As verbas rescisórias nas diferentes modalidades de demissão

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Como é consabido, existem diferentes tipos de demissão:


A demissão sem justa causa, em que o empregado receberá o saldo de salário, aviso prévio (30 dias aos empregados que contem com até um ano de serviço na mesma empresa, e o acréscimo de 03 dias por ano trabalhado na empresa, até o máximo de 60 dias, podendo totalizar até 90 dias de aviso), 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver) e proporcionais, acrescidas de um terço, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e Seguro Desemprego.

A demissão por justa causa (cometimento de falta grave por parte do trabalhador), em que o empregado receberá somente o saldo de salário e as férias vencidas, com o adicional de um terço. Não terá direito ao benefício do Seguro Desemprego, nem ao saque do FGTS de imediato. Poderá sacar o FGTS após três anos da dispensa por justa causa.

Já no pedido de demissão, o empregado receberá o 13º salário proporcional e férias vencidas (se houver) e proporcionais, acrescidas de um terço, além do saldo de salário. Também não terá direito ao benefício do Seguro Desemprego, nem ao saque do FGTS. Além disso, deverá dar aviso prévio de 30 dias ao empregador, ou terá o valor referente descontado da sua rescisão.

A nova CLT ainda trouxe a possibilidade de “demissão por comum acordo”, que, mesmo que de forma fraudulenta, já era muito comum no dia a dia das relações de emprego por apresentar vantagens à ambas as partes, foi regularizada pela Reforma Trabalhista, quando o empregado terá direito a receber a integralidade de suas verbas rescisórias, e, pela metade, o aviso prévio (se indenizado) e a multa do FGTS (20%). Poderá ainda movimentar até 80% do seu FGTS. Porém, não terá direito ao seguro desemprego.

Clarissa Barbachan
Clarissa Barbachan
Graduada em Direito pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Cursando pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Rede de Ensino LFG (Luiz Flávio Gomes).

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