Gouvêa dos Reis Advogados


ÁREAS DE ATUAÇÃO

 

Especializada no atendimento a empresas, a Gouvêa dos Reis Advogados atua tanto em âmbito judicial quanto preventivo, através de assessoria e consultoria jurídicas. A diretriz primordial é esgotar os recursos negociais, visando preservar recursos e evitar desgastes desnecessários.

E para oferecer atendimento jurídico completo, desenvolvemos atividades nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária, Previdenciária, Relações Governamentais, Digital / Startups, Administrativa / Tribunal de Contas, Empresarial e Penal.

ÁREA CÍVEL (Direito de Família, do Consumidor, Imobiliário, Bancário e mais)

• Direito Comercial:
- Assessoria jurídica e consultoria permanente;
- Elaboração, negociação, execução de contratos, estatutos, acordos, regimentos, regulamentos e demais documentos empresariais;
- Assessoria na instalação de empresas estrangeiras no Brasil;
- Constituição e estruturação societária;
- Acompanhamento e representação em reuniões;
- Patrocínio e defesa de ações judiciais e processos administrativos acerca da responsabilidade dos sócios;
- Atuação em falências;
- Cobrança de créditos;
- Confecção de contratos sociais;
- Atuação na recuperação de empresas, fusões e aquisições.

• Direito de Recuperação de Empresas e Fusões e Aquisições:
- Atuação na recuperação administrativa e financeira de empresas, fusões, compra e venda de negócios.

• Direito Bancário:
- Abertura de um canal de comunicação entre banco e empresários;
- Parcerias para oferecer financiamento ou administração e proteção patrimonial;
- Revisões de contratos.

• Direito Contratual:
- Assessoria jurídica e consultoria permanente;
- Elaboração, análise e execução de contratos;
- Notificações extrajudiciais

• Direito da Responsabilidade Civil:
- Pareceres e orientações para diminuição ou adequação de responsabilidade civil;
- Negociação civil;
- Negociação de acordos e patrocínio de ações.

• Direito de Telecomunicação:
- Criação e negociação de contratos especiais derivados das privatizações;
- Estruturações de dívidas e de créditos das prestadoras de serviços e das teles.

• Direito de Sucessão Familiar:
- Atuação no processo de transferência de comando da empresa e preparação do futuro gestor.

• Direito Imobiliário:
- Assessoria em questões de condomínios;
- Atuação como departamento terceirizado de imobiliárias e corretores de imóveis;
- Despejos, cobranças e negociações;
- Representação de clientes em contratos (locação)

• Direito de Família:
- Mediação familiar sempre com ênfase na conciliação de conflitos;
- Orientações na escolha do regime de bens;
- Pareceres e orientações;
- Atuações extrajudiciais e judiciais em questões envolvendo divórcio, guarda dos filhos, alimentos (pensão alimentícia), dissolução e reconhecimento de união estável e regulamentação de visitas;
- Elaboração de contrato de união estável com adoção de regime de bens, bem como, dissolução extrajudicial.

• Direito de Sucessões:
- Inventário extrajudicial e judicial com partilha de bens;
- Confecção de testamentos.

• Direito do Consumidor:
- Orientações na relação empresário-cliente;
- Assessoramento de consumidores na busca de seus direitos;
- Defesas, negociações administrativas (Procon) e judiciais;
- Elaboração de notificação extrajudicial para resolução de conflito.

ÁREA TRABALHISTA (Direito Trabalhista, Coletivo e Internacional)

• Direito Trabalhista:
Com o objetivo de reduzir o passivo trabalhista, o Gouvêa dos Reis Advogados atua na área de direito do Trabalho Individual e Coletivo nas seguintes fases:

- Criação de comitê de Recursos Humanos, minimizando erros e consequentes demandas, bem como a orientação de prepostos para atuação eu audiências;
- Consultoria "online" através de MSN, e-mail ou telefone e elaboração de pareceres;
- Realização de treinamentos e cursos, visando ao aprimoramento dos empregados atuais e futuros, com atualização na legislação trabalhista;
- Análise de documentos como: contratos de trabalho, ficha funcional e financeira, folha ou livro ponto, laudos periciais (periculosidade, insalubridade, doenças ocupacionais, etc.);
- Representação dos clientes no âmbito administrativo, Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, etc;
- Organização e desenvolvimento de negociação coletiva do trabalho, com atuação plena em dissídios coletivos de trabalho;
- Negociação para criação de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Banco de Horas, bem como negociação coletiva para redução de passivo trabalhista e solução de greves. Criação e assessoria na estruturação sindical patronal;
- Elaboração de defesas, ações trabalhistas, realização de audiências;
- Todos os recursos junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Superiores, defesas orais com elaboração e entrega de memoriais.

• Direito Coletivo:
- Elaboração de pareceres, dissídios coletivos e atuação perante os órgãos tais como: Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho;
- Assessoria em negociações coletivas;
- Elaboração de instrumentos Coletivos – Acordos Coletivos de Trabalho e Convenção Coletiva do Trabalho;
- Assessoria e acompanhamento em greves-paralisações;
- Atuação junto a Justiça Especializada do Trabalho quanto a medidas judiciais: Interdito Proibitório; Manutenção da Posse e Reintegração de Posse;
- Implantação PLR e PR;
- Análise e assessoria acerca da implantação/extinção das CCT´s sobre os contratos individuais de trabalho;
- Assessoria e acompanhamento na Mediação e Arbitragem;
- Assessoria em negociações coletivas.

• Direito Internacional:
- Consultoria à empregadores, profissionais liberais e autônomos, empreendedores, investidores, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGS) voltados ao Direito Internacional do Trabalho;
- Assessoria e acompanhamento junto a órgãos governamentais, embaixadas, consulados nacionais ou internacionais;
- Aplicação e Interpretação da OIT – Organização Internacional do Trabalho e artigos vinculados;
- Análise das Convenções, Recomendações e outros Instrumentos internacionais ou nacionais, assim como legal opinions específicos;
- Assessoria permanente na interpretação e aplicação do direito comparado - legislação trabalhista nacional (local) e legislação internacional;
- Acompanhamento no processo de contratação de empregados e diretores estrangeiros, bem como a expatriação de trabalhadores brasileiros;
- Elaboração de Contratos de Trabalho (nacionais ou internacionais), planos de benefícios, contratos com terceirizados e demais documentos preventivos de contratação de qualquer espécie;
- Consultoria e acompanhamento na obtenção de vistos, certidões trabalhistas, mudanças de status, naturalização e outras regras específicas advindas de tratados e protocolos internacionais;
- Elaboração de auditorias legais a fim de constatar passivos e contingências judiciais trabalhistas na esfera internacional e sua consequente subsunção a legislação local.

ÁREA TRIBUTÁRIA (Atuação nos Tribunais Superiores, Preventiva e no Contencioso)

• Atuação nos Tribunais Superiores:
- Interposição de recursos administrativos judiciais;
- Sustentação oral em Tribunais Administrativos e Judiciais.

• Atuação Preventiva:
- Levantamento e recuperação de créditos fiscais;
- Utilização de moeda alternativa para a quitação ou suspensão da exigibilidade do tributo;
- Abertura de filiais;
- Estruturação de holdings;
- Análise e adequação do regime tributário adequado;
- Instituição de comitê tributário; entre outros.

• Atuação no Contencioso (Administrativo e Jucidicial):
- Impugnações Administrativas;
- Embargos à Execução;
- Exceção de Pré-Executividade;
- Mandados de Segurança (liberação de mercadorias, greve portuária, obtenção de CND, creditamento de tributos, etc);
- Ação Anulatória;
- Ação Declaratória;
- Recursos Administrativos e Judiciais; dentre outros.

ÁREA PREVIDENCIÁRIA (Aposentadoria, Tempo de Contribuição, INSS e mais)

• Direito Previdenciário:
Visando dar respostas sobre a proteção da Previdência e quais seus benefícios, o Gouvea dos Reis Advogados, atua com prática em orientar e preparar para que o direito seja garantido , prevenindo e minimizando riscos. Atuamos contra o INSS, na esfera administrativa e judicial, na Justiça Federal, nos Tribunais Regionais Federais, nos Juizados Especiais, em Turmas Recursais, STJ e STF. Somos especialistas em analisar a negativa de benefícios, orientamos como se aposentar, quais são os tipos, em calcular tempo de contribuição, requisitos e do valor da aposentadoria, em fazer revisão de valores baixos de aposentadoria. Isto é, orienta a dar atenção e planejar para não prejudicar o futuro.

- Análise e assessoria nas adequações do departamento de Recursos Humanos de forma à prevenir eventuais contingências ou ações equivocadas e indesejadas frente à ética empresarial, às regras e normas internas de condutas, acerca da emissão de CAT(s) e respectivas impugnações;
- Atuação Administrativa e Judicial. Elaboração de peças, defesas, ações contra a Autarquia;
- Assessoria e orientação no planejamento previdenciário empresarial relativo às contribuições financeiras e ao meio ambiente de trabalho na empresa;
- Orientação e assessoria nas corretas definições dos tipos de contribuintes do INSS;
- Orientação e assessoria quanto aos limites percentuais das contribuições mensais (Empresas, Empregados, Proprietários ou Sócios) e faixas percentuais das alíquotas correspondentes;
- Consultoria e assessoria referentes aos diversos tipos de aposentadorias às quais o empregado pode ter direitos e proteções adquiridas nos períodos de pré-aposentadorias;
- Consultoria e assessoria empresarial quanto aos diversos tipos de benefícios (Auxílios) disponíveis aos segurados do INSS, quando nos afastamentos do trabalho;
- Consultoria e orientação no correto entendimento, suas consequências, reflexos e obrigações empresariais nos afastamentos por doenças, acidentes do trabalho, acidentes externos ao ambiente de trabalho ou por doenças ocupacionais;
- Elaboração e orientação nos processos de parcelamentos de dívidas junto ao INSS;
- Representação, defesa, orientação e assessoria nos processos administrativos ou judiciais por cobranças indevidas, atrasos, inadimplências ou apropriações indébitas junto aos órgãos previdenciários privados ou estatais;
- Ações preventivas na parte documental e administrativa para possibilitar atuação nas ações regressivas, bem como atuação nas demandas regressivas.

RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS (Monitoramento e Processo do Trabalho)

Monitora, acompanha, analisa as decisões do governo (Executivo e Legislativo) e troca informações com autoridades. Além disso, estuda os impactos das decisões governamentais, identifica os agentes decisores e elabora estratégias de ação. A partir dessas informações, dá o suporte necessário à federação.

Assim, permite que o empresário, através da atuação preventiva, posa agir e não apenas reagir. A informação prévia abre-lhe a possibilidade de questionar, argumentar e negociar diretamente com aqueles que criam e aprovam leis que irão interferir direta ou indiretamente em suas atividades.

• Processo do Trabalho:
- Marcação, preparação e participação em audiências e demais eventos com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Catarinenses;
- Levantamento e acompanhamento constante das proposições em tramitação na Assembleia Legislativa de interesse do setor empresarial;
- Acompanhamento das sessões plenárias da Assembleia Legislativa;
- Contato com prefeitos, vereadores, deputador e suas assessorias;
- Confecção do informativo enviado semanalmente via e-mail (Newsletter Relações Governamentais).

DIREITO DIGITAL E STARTUPS (Elaboração e revisão de contratos, privacidade e proteção de dados e mais...)

Com o objetivo de atender os novos modelos de negócio e novas demandas advindas da tecnologia, o escritório Gouvêa dos Reis atua e oferece assessoria jurídica preventiva, consultiva e judicial na área de Direito Digital e Startups, buscando as melhores e mais eficientes soluções para seus clientes.

• Privacidade e Proteção de Dados: consultoria jurídica em assuntos relacionados à proteção de dados e segurança da informação; atuação na esfera consultiva e contenciosa; verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados de acordo com a legislação.

• Responsabilidade Civil: consultoria jurídica para diminuir os riscos de responsabilização civil; atuação preventiva e contenciosa para defesa e repressão em casos de ações indenizatórias; consultoria jurídica relacionada às normas de direito do consumidor aplicáveis ao comércio eletrônico.

• Contratos Empresariais: elaboração e revisão de contratos empresariais (Memorando de Entendimentos (MOU), Contratos entre Sócios, Contratos com Investidores, Contratos de Confidencialidade, Acordo de Acionistas, Termos de Uso, Política de Privacidade, contratos de licenciamento de propriedade intelectual, contratos de não-concorrência, contratos com influenciadores, contratos de prestação de serviços diversos e etc.).

• Estrutura Societária: assessoria jurídica e consultoria online; elaboração, análise e execução de contratos; notificações extrajudiciais; estruturação e acompanhamento; representação nas esferas administrativa e judicial.

• Direito Trabalhista para Startups: questões trabalhistas voltadas para os novos modelos de negócio; consultoria “online”; análise de documentos; representação dos clientes no âmbito administrativo; elaboração de defesas e ações trabalhistas.

• Direito Tributário para Startups: planejamento tributário voltados para os novos modelos de negócio; consultoria “online”; atuação preventiva; análise e adequação do regime tributário adequado; atuação no contencioso nas esferas administrativa e judicial.

DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUNAL DE CONTAS (Atuação dentro do Tribunal de Contas)

Gouvêa dos Reis Advogados, conta com uma equipe para casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Tratamos de licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal. Implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Lei 13.019/2014.

Atuação intensa no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:

- Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
- Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
- Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
- Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.

Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.

Por fim, em parceria com nossa equipe de Direito Imobiliário, prestamos assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação.

DIREITO EMPRESARIAL | DUE DILLIGENCE E VALUATION (Avaliação de empresas e Compliance)

O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado – que versa, em resumo, sobre as relações entre particulares – e cuida das atividades empresariais, vindo a se firmar como um conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial. Dessa forma, ele atua, por assim dizer, no caminho inverso ao tradicional contencioso judicial, já que realiza análises antecipadas dos negócios e busca soluções preventivas aos seus clientes antes que o problema se instale. Due Dilligence e Valuation - são parte importante do atuação do escritório, donde analisamos tecnicamente o valor da empresa e seus riscos jurídicos.

PENAL E PROCESSUAL PENAL (Acompanhamento de problemas no direito criminal)

O Gouvêa dos Reis Advogados, criou uma equipe especializada em Direito Penal Empresarial. Trata-se de uma atuação diferenciada no âmbito criminal, voltada ao atendimento de empresas e seus representantes em questões relacionadas a investigações e processos criminais. A atuação do escritório envolve:

- Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance);
- Atuação em inquéritos policiais e ações penais;
- Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;
- Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio Ambiente; crimes contra a ordem tributária; crimes contra a ordem previdenciária; crimes contra o sistema financeiro; crimes contra as relações de consumo; crimes contra a ordem econômica; crimes contra o mercado de capitais; crimes contra a propriedade intelectual; lavagem de dinheiro; crimes contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; crimes contra a saúde pública; entre outros crimes previstos no Código Penal e na Legislação Extravagante;
- Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes; - Auditoria legal no âmbito criminal.
Contato