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13 de julho de 2018

CARF decide que gastos com combustíveis e manutenção da frota, essencial para realização da atividade principal da pessoa jurídica (ATACADISTA) geram direito a crédito de PIS e COFINS – ACÓRDÃO 3402-003.992 (06/04/2017)

Ao julgar o recurso de uma empresa que pretendia aproveitar créditos de PIS COFINS sobre gastos de combustíveis e manutenção de sua frota de veículos […]
11 de julho de 2018

Comprei um produto (sem ser pela Internet) e me arrependi…

Não. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a troca apenas é obrigatória se o produto apresentar algum defeito Se o consumidor chegou […]
9 de julho de 2018

Contrato de Prestação de Serviços – Cláusulas essenciais.

O contrato de prestação de serviços é um acordo por meio do qual uma parte se compromete a exercer um serviço de interesse de outra […]
9 de julho de 2018

Fiquei desempregado(a) posso pedir a redução da pensão alimentícia?

  Sim, pois a pensão alimentícia é fixada com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe o valor e a possibilidade de quem […]
3 de julho de 2018

Startups – Registro de Patente.

O registro de patente protege as características técnicas da invenção, não abrange ideias, isso porque a Lei de Propriedade Industrial exclui a possibilidade de patentear […]
2 de julho de 2018

Contrato de Gaveta – Validade e Riscos.

O contrato de gaveta, é um contrato particular firmado entre as partes, sendo muito comum na compra e venda particular de imóveis, que consiste em […]
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