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29 de outubro de 2018

Fake News e as Redes Sociais.

Ao trocar mensagens em um grupo privado de aplicativo, é de senso comum que seus participantes têm expectativa de que seu conteúdo não seja divulgado, […]
26 de outubro de 2018

Lei de Proteção de Dados Pessoais: Conceitos base

Primeiramente, a Lei Geral de Proteção de Dados é orientada pelos seguintes princípios: O respeito à privacidade A autodeterminação informativa (o direito do titular de […]
26 de outubro de 2018

Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos

Recentemente o CARF admitiu que o sócio oculto em Sociedade em Conta de Participação, mesmo que participe ativamente do negócio, possa receber lucros e dividendos […]
25 de outubro de 2018

A prova da incapacidade para o trabalho.

Saiba provar que não tem condições para voltar a trabalhar e mostrar o direito ao benefício do INSS.   Auxílio doença ou Aposentadoria por Invalidez, […]
25 de outubro de 2018

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes.

Dados pessoais também englobam comportamentos nas plataformas digitais (curtidas, compartilhamentos, gostos, compras online, participação em jogos, etc), e, quando se trata de dados pessoais de […]
24 de outubro de 2018

Agora é lei: Vítimas de violência doméstica têm prioridade em exame de corpo delito.

A autorização partiu da sanção da Lei Federal nº 13.721/2018, que se refere especificamente a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. A Lei […]
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