30 de setembro de 2021

Prorrogado o prazo de adesão do programa catarinense de recuperação fiscal de 2021 (PREFIS)

Foi publicado no Diário oficial do Estado do último dia 27 de setembro de 2021 o Decreto n° 1.487/21, que prorroga o prazo final para […]
29 de setembro de 2021

Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de […]
27 de setembro de 2021

Quantos dias de aviso prévio eu tenho direito?

O aviso prévio para quem tem ATÉ 364 dias (11 meses e 29 dias) de serviço na mesma empresa é de 30 (trinta) dias. Completando […]
14 de setembro de 2021

Você na certa conhece alguém ou já foi vítima do campeão no ranking dos golpes digitais em Santa Catarina.

A clonagem do WhatsApp, que segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, dominou os mais de 48.274 casos de estelionato ocorridos em 2020, sendo […]
9 de setembro de 2021

Justiça gratuita em processo judicial não afasta condenação de trabalhadora em arcar com honorários

INTRODUÇÃO As ações judiciais trabalhistas, muitas vezes, possuem a famosa justiça gratuita aostrabalhadores, que serve para aqueles que, comprovadamente, não tem condições financeirasde arcar com […]
10 de abril de 2021

Nova Lei de Licitações: aumento de tributo não é um risco da empresa contratada!

Não é mentira não! No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos, n.º 14.133. Dentre as novas previsões […]
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