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19 de outubro de 2017

Revisão tributária – recuperação de créditos administrativos tributários

Em razão do mercado se apresentar cada vez mais competitivo e a legislação tributária brasileira apresentar um alto grau de complexidade, a redução de custos […]
18 de outubro de 2017

Me separei. E agora, quais meus direitos e deveres?

As principais discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos, os alimentos e a partilha de bens.  Quer saber mais? Não tem problema! […]
17 de outubro de 2017

Praticas comerciais abusivas: Reconheça seus direitos.

O Código de Defesa do Consumidor foi criado com o objetivo de estabelecer reequilíbrio na relação entre consumidor e fornecedor, seja reforçando a posição do […]
10 de outubro de 2017

Trabalhador vai receber adicional de insalubridade por exposição ao calor acima dos limites de tolerância

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu o pagamento do […]
6 de outubro de 2017

Tempo menor para aposentadoria – Segurado deve prestar atenção nas informações do PPP

Quando trabalha em condições nocivas e perigosas para a saúde, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter direito a receber aposentadoria […]
25 de setembro de 2017

QUER ADERIR AO NOVO REFIS?

Saiba se você poder parcelar suas dívidas e quais as vantagens.  O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS é um parcelamento de débitos fiscais oferecido […]
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