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5 de outubro de 2018

CARF decidiu que Auto de infração fundamentado unicamente no art. 116 do CTN deve ser anulado

O CARF recentemente proferiu julgamento no sentido de que que o Auto de Infração fundamentado tão somente no art. 116 do CTN deve ser anulado. […]
4 de outubro de 2018

Contar Auxílio-Doença para se aposentar

Auxílio como carência para a aposentadoria.   Confira como fazer o tempo de auxílio-doença contar para conseguir se aposentar.   Saiba incluir o auxílio na […]
3 de outubro de 2018

CLÍNICAS DE ESTÉTICA: RESPONSABILIDADES

A relação jurídica entre uma clínica de estética e o seu cliente, é uma relação de consumo e, portanto, será regida pelo Código de Defesa […]
3 de outubro de 2018

Depósito Recursal na Justiça do Trabalho

Quando uma empresa perde uma ação trabalhista e precisa fazer um recurso ela paga o chamado depósito recursal.   A novidade é que com a […]
2 de outubro de 2018

Startups – Contrato de Mútuo Conversível

O mútuo conversível surgiu como uma alternativa para investimentos em novos negócios. Essa modalidade permite que o investidor opte por exercer a conversão do valor […]
1 de outubro de 2018

Por que devo formalizar meu negócio?

Muito empreendedores atuam de maneira informal, pois têm medo de formalizar seu negócio.   Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica algumas das grandes vantagens […]
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