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26 de junho de 2019

Excluídos do Simples Nacional poderão retornar ao regime único de arrecadação

Em benefício dos microempresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar 168, de 12 de junho de 2019, recentemente aprovada, permitiu que […]
25 de junho de 2019

Tenho 72 anos de idade e sempre fui Dona de Casa. Tenho direito de receber aposentadoria do INSS? Se tiver direito, o que preciso fazer?

Quando possui 71 anos de idade completos a Senhora que pergunta poderia pedir no INSS a Aposentadoria por Idade, que tem como requisito 60 anos […]
25 de junho de 2019

Tributação de bens digitais

Semana passada o governo do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de conferir segurança jurídica a empresas de tecnologia como também incentivar o desenvolvimento […]
24 de junho de 2019

TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos

A decisão tomada pelo TST reforça o entendimento de que não é necessária a descrição do CID no atestado médico para que ele tenha eficácia […]
24 de junho de 2019

Justiça autoriza penhora de bem de mulher de devedor de pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a penhora do carro da mulher de um devedor de pensão alimentícia.   O casal […]
21 de junho de 2019

Dívidas do Falecido diminuem a base de cálculo do Imposto sobre a Herança?

A pessoa falecida deixou bens a serem partilhados, mas também deixou dívidas contraídas em vida. Essas dívidas podem ser afastadas da base de cálculo para […]
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