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29 de maio de 2017

Aposentadoria por invalidez e acréscimo de 25%. Quem tem direito?

Existem situações de risco que impedem o exercício de atividade, comprometendo a garantia de subsistência do trabalhador, e que ninguém está livre nessa vida. O […]
11 de abril de 2017

Limite para dedução de IR de despesa com educação é inconstitucional

A recente decisão proferida pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal de São Paulo, no processo 0021916-79.2015.403.6100, tem reacendido reflexões dentre os […]
4 de abril de 2017

TRF4 determina que o INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise a aposentadoria de um agricultor de Santa […]
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