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4 de maio de 2019

STF declara inconstitucional lei municipal que prevê regime diferenciado de tributação de imposto sobre serviço (ISS) para escritórios de advocacia.

Um momento marcante para o exercício da advocacia brasileira retrata-se na recentíssima decisão, sob a relatoria do Ministro Luiz Edson Fachin (​RE 940.769 RS) ​em […]
3 de maio de 2019

Lei cria o Inova Simples, regime especial simplificado para Startups!

A dificuldade de todas as empresas, principalmente para as Startups, sempre foi a burocratização e a alta carga tributária. Mas, esse cenário parece estar mudando, […]
30 de abril de 2019

LGPD – Atribuições do encarregado (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados, ou Data Protection Officer (DPO) como menciona a GDPR da União Europeia, é uma pessoa física ou jurídica que […]
29 de abril de 2019

Violência moral contra mulher

Apesar de ser uma violência silenciosa que não deixa marcas evidentes, a violência moral causa reflexos sérios na saúde mental da mulher.   Assista o […]
29 de abril de 2019

ATESTADO MÉDICO DE ACOMPANHMENTO x ABONO DE FALTA NO TRABALHO

O empregado que se ausentar do trabalho por motivos de saúde terá o período abonado, e não terá prejuízo do seu salário, desde que formalmente […]
25 de abril de 2019

Fuja do erro e aumente a aposentadoria

Aposentadoria maior quando segurado não apressa pra pedir o benefício.   Evitar errar é o caminho mais curto para conseguir uma aposentadoria maior.   Nos […]
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