Direito Tributário

3 de agosto de 2018

Ilegalidade da Exclusão do Simples Nacional por Dívidas Tributárias

Você que é empresário optante do Regime Tributário do Simples Nacional, sabia que pode ser excluído desse regime tributário simplesmente por ter dívidas tributárias?!? A […]
27 de julho de 2018

CARF DEcide excluir ICMS da BC PIS e Cofins.

O CARF – Conselho Administrativos de Recursos Fiscais julgou em 03/2018 a favor de contribuinte para excluir o ICMS da BC da COFINS, tomando como […]
27 de julho de 2018

Justiça Federal do RS inova ao decidir que ICMS ST também não integra base de PIS e Cofins.

O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o […]
20 de julho de 2018

A importância da Manutenção da Regularidade Fiscal das Empresas

Você que é empresário já deve ter se deparado com algum problema fiscal difícil de resolver, mas você sabia que existe um procedimento utilizado pelas […]
13 de julho de 2018

CARF decide que gastos com combustíveis e manutenção da frota, essencial para realização da atividade principal da pessoa jurídica (ATACADISTA) geram direito a crédito de PIS e COFINS – ACÓRDÃO 3402-003.992 (06/04/2017)

Ao julgar o recurso de uma empresa que pretendia aproveitar créditos de PIS COFINS sobre gastos de combustíveis e manutenção de sua frota de veículos […]
29 de junho de 2018

Aumento Indevido da Contribuição Patronal para o Setor Hoteleiro a partir de 01/09/2018.

Você que é EMPRESÁRIO DO RAMO HOTELEIRO, fique atento, pois a partir de 01.09.2018 sua empresa terá que alterar de regime tributário e passar a […]
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