30 de junho de 2020

Companheiros em União Estável Homoafetiva podem fazer a Declaração Conjunta para deduzir o Imposto de Renda

Assim como o contribuinte que mantenha sociedade conjugal, ou seja, aquele que é casado, tem a opção de poder incluir seu cônjuge como seu dependente, […]
5 de junho de 2020

Governo zera alíquota de IOF nas operações de créditos para pessoas físicas e empresas

Para conter os prejuízos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil, o Ministério da Economia decidiu zerar a alíquota do IOF, incidente sobre operações de […]
3 de junho de 2020

Prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa n.º 1930 de 1 de abril de 2020, estendendo o prazo para apresentação da Declaração do […]
28 de maio de 2020

Prorrogadas as medidas administrativas de cobrança de tributos federais

Devido à pandemia provocada pelo COVID -19 (Coronavírus) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria n.º 7.821 de 18 de março de 2020, que […]
25 de maio de 2020

Validade das certidões negativas ou com efeitos de negativa prorrogada por mais 90 dias

Em decisão conjunta a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, prorrogaram por mais 90 (noventa) dias, o prazo […]
22 de maio de 2020

PRORROGADO O PRAZO PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL APRESENTAREM DECLARAÇÕES FISCAIS

Em função dos impactos econômicos atuais, provocados pelo Covid-19, foi editada a Resolução nº 153, de 25 de março 2020, pelo Comitê Gestor do Simples […]
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