19 de maio de 2020
O Decreto 10.302, de 01 de abril de 2020, zerou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, […]
15 de maio de 2020
O comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do Imposto de Importação – II, de 50 produtos médicos e hospitalares necessários […]
24 de abril de 2020
A Lei estadual n.º 17.292, de 13 de abril de 2020 suspendeu, temporariamente, os atos administrativos destinados ao envio de Certidões de Dívida Ativa para […]
8 de abril de 2020
Em atenção às medidas para diminuir os impactos negativos à economia, especialmente às micro e pequenas empresas, em decorrência da pandemia do Covid-19, o Comitê […]
8 de abril de 2020
O Ministro de Estado da Economia, por meio da edição da Portaria n.º 139, de 01 de abril de 2020, prorrogou o prazo para o […]
8 de abril de 2020
Com a edição da Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020, do Presidente da República, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção […]