Para o ano de 2018 passarão a vigorar novas regras que mudaram a tributação de serviços e mercadorias, e das obrigações acessórias, que são as obrigações de prestar informações ao fisco. Por isso, será preciso ficar atento e manter a documentação em conformidade com as exigências legais, para evitar dor de cabeça e autuações fiscais com juros e multas altas.

1º ISS

A partir de 2018 todos os municípios deverão estar adaptados às novas regras propostas pela Lei Complementar 157/2016, que alterou a Lei Complementar 116/2003. Novas atividades passarão a ser tributadas, por isso é preciso ficar atento à forma como o município aplicará a cobrança do ISS.

2º Simples Nacional

A Lei Complementar 155/2016 está com novas regras que exigem atenção pois é de extrema importância ficar de olho nas novas tabelas e no novo limite de R$ 4,8 milhões, que ainda não contempla o ISS e o ICMS.

3º Desoneração da folha de pagamento

A Medida Provisória 774/2017, que reduzia o número de atividades beneficiadas pela Lei 12.546/2011 foi revogada. Em seu lugar passou a valer a Medida Provisória 794/2017. Portanto é necessário saber com que a sua atividade estará enquadrada a partir de 2018.

4º ICMS – Novos Convênios

O Convênio 52/2017 trata do ICMS com Substituição Tributária. É necessário ficar de olho na forma como os Estados vão se adequar a este convênio.

5º Benefícios Fiscais

Em relação aos benefícios fiscais, algo que se tornou uma verdadeira guerra entre os Estados, cabe ao Confaz publicar ainda um Convênio considerando o prazo estabelecido pela Lei Complementar 160/2017.

6º PIS e COFINS

O STF – Supremo Tribunal Federal decidiu retirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, por isso há a possibilidade de reduzir os gastos com impostos. Além disso, existe ainda a possibilidade de reduzir o ISS e até outros impostos da base de cálculo do PIS e da COFINS.

7º Reforma Tributária

É possível que seja anunciada a Reforma Tributária, que vem sendo discutida pelos políticos, tendo em vista a proposta feita por um deputado. É importante ficar de olho nas novidades que surgirão para 2018. A proposta principal seria reduzir tributos e facilitar a forma de arrecadação, de modo a simplificar o sistema.

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