Planejar é Legal – a importância do Planejamento Tributário Lícito como estratégia para melhorar os resultados da empresa

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O crescente aumento da carga tributária nos últimos anos tem obrigado as empresas a organizarem-se internamente de forma a assegurar sua competitividade no mercado, razão pela qual a redução dos custos tributários mostra-se extremamente relevante para que as empresas possam progredir dentro da legalidade, ou seja, utilizando de procedimentos lícitos, que visem diminuir ou postergar o pagamento de tributos.

Com efeito, a legislação tributária autoriza o contribuinte a planejar e a realizar práticas que não gerem ou que reduzam o pagamento de tributos, assim como a abster-se de outras que importem no pagamento do tributo de forma equivocada ou em duplicidade.

Assim, é de extrema importância que as empresas realizem um planejamento tributário, a fim de diminuir custos face à elevada carga tributária, evitando com isso, inclusive, a falência e o encerramento de suas atividades.

Dentro deste cenário, o planejamento tributário, que também é conhecido como elisão fiscal, é um processo que pode gerar ganhos para as empresas se bem utilizado, por representar uma fonte de oportunidades para reduzir custos e melhorar os resultados da empresa sem, contudo, incorrer em práticas ilícitas.

Além disso, relevante observar que o planejamento tributário além de ser uma faculdade, também é obrigação do administrador, que detém o dever de diligência e probidade, segundo dispõe o Código Civil Brasileiro, art. 1.011: “O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios”.

Para tanto, é necessário que o planejamento tributário seja realizado criteriosamente, por profissionais especializados, em comunhão com a empresa e contabilidade, ao longo de todo ano, e não apenas ao final do ano calendário, como geralmente é realizado.

Assim, ter profissionais capacitados na área, especializados e capazes de acompanhar todo este procedimento, em conjunto com a empresa e sua equipe, além de ter as informações necessárias antes de começar a definir uma estratégia, são alguns dos fatores que viabilizam aos gestores planejar adequadamente e inclusive tomar decisões com mais agilidade.

Portanto, diante deste cenário o Planejamento Tributário deve estar presente nas atividades das empresas, por ser procedimento de extrema relevância, que é direito de toda empresa, já que é uma prática lícita, e, ainda, por ser uma obrigação para o administrador.

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