advocacia

7 de dezembro de 2018

Saiba como garantir 50% de desconto no registro do primeiro imóvel junto ao cartório

Quem adquire o primeiro imóvel através de financiamento do Sistema Financeiro Habitacionsl (SFH) tem direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto nos emolumentos devidos […]
23 de novembro de 2018

O ICMS deve ser excluído da BC de Débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente

A Justiça Federal de SP recentemente proferiu sentença determinando a exclusão do ICMS da BC de débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente. Com base […]
9 de novembro de 2018

O valor do ICMS a ser excluido da BC do PIS e Da Cofins é aquele destacado na NF de saída.

Recentemente o TRF4 proferiu julgamento que determina que o o valor do ICMS a ser excluído da BC do PIS e da Cofins é aquele […]
22 de outubro de 2018

Obrigação de meio e obrigação de resultado na área da saúde.

Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica as diferenças entre obrigação de meio e resultado na área da saúde.   Ficou com alguma dúvida ou […]
16 de outubro de 2018

LGPD: Dados Pessoais de crianças e adolescentes.

Dados pessoais também englobam comportamentos nas plataformas digitais (curtidas, compartilhamentos, gostos, compras online, participação em jogos, etc), e, quando se trata de dados pessoais de […]
28 de setembro de 2018

Da exclusão das Receitas obtidas com exportações Indiretas, da Base de cálculo da CPRB.

O TRF4 julgou recentemente como ilegal a parte da IN 1.436/2013 que determinava a inclusão das receitas obtidas com exportações indiretas na base de cálculo […]
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