4 de maio de 2019

STF declara inconstitucional lei municipal que prevê regime diferenciado de tributação de imposto sobre serviço (ISS) para escritórios de advocacia.

Um momento marcante para o exercício da advocacia brasileira retrata-se na recentíssima decisão, sob a relatoria do Ministro Luiz Edson Fachin (​RE 940.769 RS) ​em […]
30 de abril de 2019

LGPD – Atribuições do encarregado (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados, ou Data Protection Officer (DPO) como menciona a GDPR da União Europeia, é uma pessoa física ou jurídica que […]
16 de abril de 2019

Direitos da pessoa titular dos dados pessoais

Além de garantir a privacidade dos dados pessoais, a lei de proteção de dados também tem como objetivo permitir ao titular um maior controle sobre […]
4 de abril de 2019

GDR recebe selo de signatário do Movimento Nacional ODS SC

A Gouvêa dos Reis Advogados, recebeu no último dia 28 de março, o Selo de Signatária 2019 do Movimento Nacional ODS, que significa que o […]
27 de março de 2019

Entenda a medida provisória de Bolsonaro que muda as regras do imposto sindical.

Você sabia que a partir de agora as contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário?   Nesse video […]
27 de março de 2019

Alteração Legislativa

Nova lei PROÍBE o casamento para menores de 16 anos!
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