7 de janeiro de 2020

Posso apenas desistir de uma compra e ter meu dinheiro de volta?

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garante o direito de arrependimento para compras realizadas pela internet, por catálogos e outras possibilidades fora […]
2 de janeiro de 2020

Sua luz foi cortada? E agora?

O corte do serviço de energia elétrica só pode acontecer após 15 (quinze) dias do recebimento do aviso.   O aviso tem que ser por […]
26 de dezembro de 2019

Foi viajar e teve problema com a sua bagagem. Você sabe o que fazer?

A empresa aérea contratada é responsável pela segurança da sua bagagem desde o momento em que é despachada até o recebimento no ponto final. Mas […]
3 de dezembro de 2019

Cobrança de Dívida – Prazo para cobrança judicial feita por boleto bancário é de 05 (cinco) anos

Se preferir, pode ler esse artigo em nossa página do Medium clicando aqui Esse foi o entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
28 de novembro de 2019

Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente

A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser dos interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro de Freitas condenou uma operadora […]
23 de outubro de 2019

Grupo Jequiti deve indenizar Natura por uso indevido de marcas

O Grupo Jequiti, que integra o Grupo Silvio Santos, terá que pagar indenização por danos materiais e morais à Natura Cosméticos pela utilização indevida de […]
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