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8 de outubro de 2019

A Gouvêa dos Reis Advogados participa do Comitê Jurídico da Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina – FACISC que reuniu profissionais para debates diversos

Os advogados Murilo Gouvêa dos Reis, Luessa Santos e Débora Vandresen  , participaram do Comitê Jurídico da FACISC. No evento, foram abordados temas ligados ao universo […]
3 de setembro de 2019

Regras do Código de Defesa do Consumidor, não podem ser usadas para afastar cláusula que prevê arbitragem

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa […]
11 de julho de 2019

As verbas rescisórias nas diferentes modalidades de demissão

Como é consabido, existem diferentes tipos de demissão: A demissão sem justa causa, em que o empregado receberá o saldo de salário, aviso prévio (30 […]
1 de fevereiro de 2019

Receita federal Isenta Empresas de Recolher Contribuição social sobre vale e tíquete alimentação.

A Receita Federal em 25.01.2019 publicou a Solução COSIT 35/2019, na qual isenta as empresas de recolher contribuições sociais (a cargo da empresa e de […]
23 de janeiro de 2019

Penhora judicial de conta poupança empresarial

O Código de Processo Civil brasileiro em seu artigo 833, inciso X, prevê  que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de […]
9 de janeiro de 2019

Empresas Digitais da Inovação e o Direito do Trabalho

Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre a importância de elaborar um contrato bem adequado para as parcerias e relações internas das […]
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