17 de abril de 2019
De acordo com o STJ, deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada, com ampla instrução probatória, procedimento incompatível […]
11 de abril de 2019
Extinta a obrigação alimentar por qualquer causa — como a morte do alimentando —, a mãe não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos […]
31 de outubro de 2018
Na ação de divórcio litigioso que envolva partilha de bens, pensão alimentícia ou guarda de menores, é muito comum a morosidade da tramitação do processo, […]
17 de outubro de 2018
Sim, a mulher grávida tem direito a pensão alimentícia sendo destinada para cobrir as despesas da gestão, desde a concepção ao parto, custos estes que […]
19 de setembro de 2018
A pensão alimentícia pode ser paga pelos avós, apenas nos casos em que os pais não possuam condições de arcar com as necessidades básicas dos […]