SC

13 de setembro de 2019

Cabe indenização por danos morais em caso de concorrência desleal

Qualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
9 de setembro de 2019

Homem que bateu e abandonou cão, é condenado por dano moral coletivo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar um homem por dano moral coletivo. O réu agrediu e maltratou o próprio animal de estimação. […]
5 de setembro de 2019

Pet shop indenizará cliente pela morte de dois cães em Balneário Camboriú/SC

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),  decidiu que pet shop indenizará cliente pela morte de dois filhotes de cachorro […]
3 de setembro de 2019

Regras do Código de Defesa do Consumidor, não podem ser usadas para afastar cláusula que prevê arbitragem

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível afastar a cláusula compromissória que prevê arbitragem com base em regras do Código de Defesa […]
30 de agosto de 2019

Multiparentalidade reconhecida: nome de pai adotivo é inserido em registro sem a exclusão do pai biológico

A  multiparentalidade é a existência do direito a convivência familiar que a criança e o adolescente exercem por meio da paternidade biológica em conjunto com a paternidade […]
26 de agosto de 2019

Decisão judicial: Pai e filho, que vivem em países diferentes, devem manter contato virtual

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a um homem que reside nos Estados Unidos o direito de contato virtual, ao menos […]
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