TRABALHADOR INFORMAL: VOCÊ SABE QUAIS OS RISCOS DE NÃO TER UM CNPJ?

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Saiba como você pode sair da informalidade e obter vantagens em ter um CNPJ

Atualmente é cada vez mais comum encontrarmos pessoas trabalhando por conta própria em busca de uma renda, ou de uma segunda renda, devido à instabilidade econômica que o país vem enfrentando.

Além disso, a tecnologia vem tornando isso ainda mais viável, pois diversas atividades foram criadas e sequer podiam ser imaginadas há alguns anos atrás, como é o caso do UBER.

Para o profissional autônomo ou o chamado “freelancer”, que é o trabalhador sem registro e informal, que desempenha atividades sem registro na carteira de trabalho e sem CNPJ, há diversos meios e ambientes virtuais inclusive para se adquirir uma fonte de renda, inclusive vantagens como mais flexibilidade de horário e atividades, mas também há riscos em se trabalhar na informalidade, quando não se tem um CNPJ registrado.

Hoje eu vou te contar quais são os principais riscos enfrentados por profissionais que não têm um CNPJ!

SOU OBRIGADO A TER UM CNPJ?

Na prática, é possível exercer uma atividade sem que se possua um CNPJ, contudo esta prática é ilegal e portanto deve ser evitada. Todos que exercem qualquer atividade devem recolher impostos, pois esta é uma obrigação de todo cidadão brasileiro.

Além disso, quando se trabalha formalizado, é possível realizar uma série de operações impossíveis para os trabalhadores informais. Por exemplo, é possível ser contratado por órgãos governamentais, por empresas privadas, realizar operações bancárias em nome da pessoa jurídica e emitir nota fiscal das operações realizadas.

Ademais, pagar tributos representa participar como cidadão das melhorias que se pretende na saúde, educação, requerer benefícios no INSS, como auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria, dentre outros.

Além de ser uma obrigação, o pagamento de impostos representa uma segurança jurídica ao cidadão, e com isso ainda obtém a vantagem de obter, com a formalização da sua atividade, a oportunidade de desvincular a sua vida profissional da vida pessoal, organizando as constas pessoais e separando as despesas.

Além disso, vantagens como juros mais baixos são possíveis quando se tem um CNPJ, uma vez que solicitar um empréstimo como pessoa física, os juros são associados a você, enquanto que se você o fizer como pessoa jurídica, você poderá ter vários benefícios e incentivos, pois você é um empreendedor e pode até gerar empregos para outras pessoas.

Ademais, os bancos oferecem linhas de créditos com juros bem reduzidos para quem possui CNPJ, pois você terá uma conta corrente na modalidade pessoa jurídica, e com a possibilidade de emitir notas fiscais, seus clientes passarão a confiar mais no seu trabalho, e com isso sua renda aumentará.

QUAIS AS VANTAGENS EM TER UM CNPJ?

Se estiver estabelecido como empresa, sua tributação (pagamento de impostos) será menor, pois há várias possibilidades de regimes de tributação para pequenos negócios, que são mais amigáveis quando comparados aos regimes tributários para pessoas físicas.

Para exemplificar, o processo de formalização de um MEI (Micro empresário Individual) é fácil e rápido, pois todo o processo é realizado via internet, até a obtenção do alvará e do CNPJ. E neste regime o trabalhador pagará menos imposto de renda, por exemplo, do que pagaria como pessoa física.

Isso, porque, para a pessoa física, as alíquotas de IRPF são elevadas, podendo chegar a 27,5%, fazendo com que a renda obtida do trabalho informal seja tributada pela maior faixa de percentual, ao passo que poderia ser tributada bem menos, se estabelecida por um CNPJ.

Por tudo isso, é importante fazer uma análise da atividade desenvolvida e verificar em qual regime tributário você poderá melhor se adequar, para evitar o pagamento de impostos indevidamente ou a maior, sem necessidade.

Quer saber quanto custaria ter um CNPJ? Acesse nosso portal e obtenha todas estas informações.

Márcia Luz
Márcia Luz
Advogada Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET/SC. Especialista em Planejamento Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL.

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