19 de março de 2020

O exemplo do CBMSC para a criação da Polícia Penal em Santa Catarina

A criação da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina passa pela inclusão deste órgão no artigo da Constituição Estadual que lista o rol das […]
20 de fevereiro de 2020

Demora excessiva para conclusão de PAD

A legislação estadual e os atos normativos que estipulam a instauração dos processos administrativos disciplinares para os policiais e bombeiros de Santa Catarina prevê a […]
13 de fevereiro de 2020

Candidatos reprovados no exame psicológico da PMSC poderão participar das próximas etapas

Decisão proferida recentemente pela Vara de Direito Militar de Florianópolis/SC reconheceu a ilegalidade na etapa de exames psicológicos do Concurso Público nº 42/CGCP/2019, promovido pela […]
6 de fevereiro de 2020

Data-base: o reajuste anual do subsídio e a decisão do STF

O subsídio é a modalidade de remuneração aplicada a todos os servidores da segurança pública estadual e possui algumas características muito específicas, como a impossibilidade […]
5 de fevereiro de 2020

Quero comprar, mas não quero problema trabalhista de “herança”, tem jeito Doutora?

Você quer comprar uma empresa, mas não quer a “herança” dos contratos de trabalho? Contratos, reclamatórias trabalhistas, isso ficará com quem? Bom, primeiro é importante […]
23 de janeiro de 2020

Polícia Penal: remuneração por subsídio em parcela única

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma proposta que visa alterar a Constituição Catarinense para adicionar no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública […]
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