10 de março de 2020

Pacto de não concorrência: STJ decide que incide Imposto de Renda sobre verbas milionárias recebidas por Altos Executivos

O caso concreto envolveu um ex-diretor da empresa de telefonia VIVO que recebeu cerca de R$ 12 milhões acordados para não trabalhar em outras empresas […]
21 de fevereiro de 2020

A taxa de lixo pode ser separada da cobrança do IPTU?

Ao bem da verdade  a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, taxa de lixo, como é mais conhecida, deveria ser cobrada separadamente do Imposto Predial […]
11 de fevereiro de 2020

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS QUE TENHAM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PODEM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COM CERTIDÃO POSITIVA?

Dentre os benefícios concedidos as micro e pequenas empresas, está a possibilidade de participarem de licitações públicas mesmo que tenham débitos tributários nas esferas municipal, […]
14 de janeiro de 2020

– Minha empresa ultrapassará o limite do Simples Nacional !? Vou criar um novo CNPJ! A alta carga tribuária é insuportável, não quero pagar mais impostos! Pratica Fraudulenta: Fracionamento Artificial!

Não é incomum que ao final de um de um ano, início de outro, as empresas que ultrapassaram os valores permitidos para manutenção no enquadramento […]
13 de dezembro de 2019

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ATÉ FEVEREIRO DE 2020 NOVOS PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ESTÃO DISPONÍVEIS PARA DEVEDORES

Nesta última quarta-feira, dia 04 de abril, foi publicado o Edital de Acordo de Transação por Adesão n.º 01/2019, que torna pública propostas da Procuradoria-Geral […]
8 de novembro de 2019

MP do Contribuinte Legal, prevê parcelamentos diferenciados que podem ajudar pessoas físicas e empresas a regularizarem dívidas de tributos federais

A mais recente Medida Provisória n.º 899/19, editada pelo Presidente da República, estabelece os critérios para a celebração de acordos entre a União e contribuintes […]
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