29 de novembro de 2017

Participação nos lucros não se incorpora diretamente à pensão alimentícia

Se o valor regular da pensão alimentícia supre as necessidades de quem a recebe, não há motivo para aumento imediato se quem paga tem novos […]
20 de outubro de 2017

Uso exclusivo do imóvel deve ser provado para partilha de aluguel, diz STJ

Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do outro valor correspondente […]
18 de outubro de 2017

Me separei. E agora, quais meus direitos e deveres?

As principais discussões em ações de separação envolvem: a guarda dos filhos, os alimentos e a partilha de bens.  Quer saber mais? Não tem problema! […]
19 de setembro de 2017

É válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão […]
23 de agosto de 2017

O contrato de namoro e seus efeitos.

As relações afetivas têm se tornado alvo de grande discussão nos tribunais brasileiros, principalmente em virtude, dos entraves judiciais relativos a esfera patrimonial e familiar. […]
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