9 de julho de 2018
Sim, pois a pensão alimentícia é fixada com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe o valor e a possibilidade de quem […]
29 de junho de 2018
A Constituição Federal reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, bem como, a legislação brasileira não dispõe sobre normas que aceitem essas uniões, desta forma […]