Direito Tributário – Página: 13 – GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

1 de fevereiro de 2019

Receita federal Isenta Empresas de Recolher Contribuição social sobre vale e tíquete alimentação.

A Receita Federal em 25.01.2019 publicou a Solução COSIT 35/2019, na qual isenta as empresas de recolher contribuições sociais (a cargo da empresa e de […]

25 de janeiro de 2019

JF decide que ICMS deve ser Excluído de parcelamento de PIS e Cofins

Recentemente a Justiça Federal determinou a exclusão dos valores de ICMS incluídoS na BC de PIS e Cofins de débitos parcelados de uma empresa. […]

22 de janeiro de 2019

STJ decide que operação de permuta de imóveis não deve ser tributada.

A Secretaria da Receita Federal, com base no art. 533, do CCB, ao equiparar a permuta de imóveis realizados entre a incorporadora e o dono […]

18 de janeiro de 2019

STJ Decide que Permuta de Imóveis não deve ser Tributada.

O STJ recentemente decidiu que a permuta de imóveis não pode ser tributada de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, por se tratar de uma mera […]

7 de janeiro de 2019

CARF decide que ART. 116, § único da CNT não precisa de regulamentação.

O CARF proferiu recentemente decisão (acórdão) no sentido de que o art. 116, § único do CTN não precisa de regulamentação para ser utilizado pelo […]

28 de dezembro de 2018

Proposta de Reforma Tributária é Aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados

A proposta de Emenda a Constituição apresentada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly foi aprovada por uma comissão especial criada pela Câmara dos Deputados. Como […]

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