6 de outubro de 2020

Entidades apresentam propostas para lei dos Policiais Penais de Santa Catarina

A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para apresentar uma proposta de alteração aos […]
29 de setembro de 2020

ADEPOL e COBRAPOL iniciam elaboração de proposta de lei orgânica nacional para toda a Polícia Civil

Conforme divulgado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) no dia 16 de setembro, […]
22 de setembro de 2020

COBRAPOL recorre da decisão que reconheceu inconstitucionalidade da IRESA

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) protocolou recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da IRESA no julgamento encerrado […]
11 de setembro de 2020

STF decide que Estados não são obrigados a pagar adicional noturno aos militares estaduais

Em decisão publicada no dia 04 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento de que a Constituição Federal não prevê o pagamento […]
4 de setembro de 2020

STF decide que subsídio e IRESA não impedem recebimento de horas extras

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.114, além de declarar a inconstitucionalidade da IRESA dos Policiais Civis, […]
28 de agosto de 2020

Policiais e Bombeiros Militares podem exercer cargo de professor?

Segundo a regra geral da Constituição Federal, os servidores públicos são proibidos de acumularem cargos públicos. Entretanto, essa regra possui três exceções, que permitem o […]
Contato