29 de novembro de 2019

Polícia Penal: novas atribuições aos Agentes Penitenciários?

Com a aprovação da PEC 372/2017, passa a figurar no rol do Sistema Público de Segurança brasileiro a figura da Polícia Penal. Um dos efeitos […]
27 de novembro de 2019

Promoção: impedimento por punição em PAD

O Plano de Carreira da Policia Civil prevê a possibilidade de que os policiais condenados a pena de suspensão, nos últimos três anos, em decorrência […]
7 de novembro de 2019

IRESA: Justiça concede liminar para impedir descontos

Se preferir, pode ler esse artigo na nossa página do Medium clicando aqui   Em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) realizada […]
31 de outubro de 2019

Policiais e Bombeiros tem direito ao recebimento de benefícios não usufruídos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu o direito dos servidores públicos civis e militares que se aposentem ou ingressem na reserva remunerada ao […]
15 de outubro de 2019

Desembargador pede vistas em processo sobre a IRESA para Policiais Civis

Se preferir, pode ler esse artigo no Medium clicando aqui. Em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que tramita no Tribunal de […]
Contato