22 de fevereiro de 2019

SC cria nova obrigação acessória e novo tributo

Recentemente o Estado de SC publicou o Decreto 1.818/2018 referente a Restituição e Complementação do ICMS-ST em SC. O Direito a Restituição dos valores de […]
1 de fevereiro de 2019

Receita federal Isenta Empresas de Recolher Contribuição social sobre vale e tíquete alimentação.

A Receita Federal em 25.01.2019 publicou a Solução COSIT 35/2019, na qual isenta as empresas de recolher contribuições sociais (a cargo da empresa e de […]
18 de janeiro de 2019

STJ Decide que Permuta de Imóveis não deve ser Tributada.

O STJ recentemente decidiu que a permuta de imóveis não pode ser tributada de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, por se tratar de uma mera […]
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