16 de janeiro de 2019

Novas disposições da Lei de Proteção de Dados

Além da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Medida Provisória nº 869/2018, editada pelo ex presidente Michel Temer, trouxe outras alterações importantes […]
9 de janeiro de 2019

Empresas Digitais da Inovação e o Direito do Trabalho

Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre a importância de elaborar um contrato bem adequado para as parcerias e relações internas das […]
19 de dezembro de 2018

Posso manter o sobrenome de casado (a), após o divórcio?

Sim. Adquirido o sobrenome pelo casamento, somente a renúncia pela parte que agregou o sobrenome, possibilitará a alteração do registro civil e o retorno ao […]
10 de dezembro de 2018

As garantias fornecidas ao consumidor na compra de produtos

O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal conferida pelo Código de Defesa do Consumidor, para reclamar […]
21 de novembro de 2018

A Empresa Aérea alterou seu voo? Conheça seus direitos

Qualquer alteração feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário (como a mudança de um voo direto para […]
19 de novembro de 2018

Cancelamento de reserva de hotel: dúvidas e direitos.

Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica como funciona o procedimento na hora de cancelar uma reserva de hotel, bem como, esclarece os direitos e […]
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