20 de outubro de 2020

Juíza decide: despesas com Taxas de Cartões são INSUMOS e geram créditos de PIS/COFINS para Empresas do Lucro Real

Em sua sentença, a Juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Federal de São Paulo reconheceu à empresa Daiso Brasil Comércio e Importação, o […]
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8 de abril de 2020

Empresas têm prazos prorrogados para recolherem Pis/Pasep, COFINS e a cota patronal previdenciária

O Ministro de Estado da Economia, por meio da edição da Portaria n.º 139, de 01 de abril de 2020, prorrogou o prazo para o […]
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23 de novembro de 2018

O ICMS deve ser excluído da BC de Débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente

A Justiça Federal de SP recentemente proferiu sentença determinando a exclusão do ICMS da BC de débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente. Com base […]
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9 de novembro de 2018

O valor do ICMS a ser excluido da BC do PIS e Da Cofins é aquele destacado na NF de saída.

Recentemente o TRF4 proferiu julgamento que determina que o o valor do ICMS a ser excluído da BC do PIS e da Cofins é aquele […]
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