dados – Página: 4 – GDR – Gouvêa dos Reis Advogados

14 de maio de 2020

Dados pessoais protegidos pelo STF, mesmo sem LGPD

A medida provisória 954 que dispõe sobre o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telecomunicações com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]

11 de setembro de 2019

Google terá que pagar quase R$ 10 milhões e Apple, R$ 7,7 milhões, por aplicativo que envelhece o rosto de usuários

O Procon de São Paulo, multou as empresas Apple e Google por desrespeito às regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) enquanto papel […]

10 de junho de 2019

Acesso a informações escolares de menor(es) no fim da relação afetiva entre pais

Com o fim da união estável ou divórcio e definida a guarda de menores, como fica o acesso às informações escolares do menor(es)? Neste […]

6 de novembro de 2018

Primeiros passos para se adequar a Lei de Proteção de Dados

As empresas que realizam o tratamento de dados pessoais tem até fevereiro de 2020 para se adequar à nova legislação, e, nesse momento é importante […]

30 de outubro de 2018

LGDP – Orientações para o tratamento de Dados Pessoais.

Quer saber um pouco sobre as principais diretrizes para se adequar à lei e realizar o tratamento de dados pessoais? Assista o vídeo e […]

26 de outubro de 2018

Lei de Proteção de Dados Pessoais: Conceitos base

Primeiramente, a Lei Geral de Proteção de Dados é orientada pelos seguintes princípios: O respeito à privacidade A autodeterminação informativa (o direito do titular de […]