28 de novembro de 2018

Plano de Saúde só tem obrigação de fornecer medicamento registrado na ANVISA

Apesar de o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ser consolidado no sentido que as operadoras de plano de saúde, só são obrigadas […]
21 de novembro de 2018

A Empresa Aérea alterou seu voo? Conheça seus direitos

Qualquer alteração feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário (como a mudança de um voo direto para […]
19 de novembro de 2018

Cancelamento de reserva de hotel: dúvidas e direitos.

Neste vídeo, a advogada Luessa Santos, explica como funciona o procedimento na hora de cancelar uma reserva de hotel, bem como, esclarece os direitos e […]
16 de novembro de 2018

Sanções Administrativas.

A Lei de Proteção de Dados prevê um rol de sanções administrativas para aqueles que, sujeitos a legislação por coletarem e tratarem dados pessoais, violarem […]
14 de novembro de 2018

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, DIZ TJ-SP

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu ser abusiva a cobrança vexatória de um débito inexistente, sendo que […]
14 de novembro de 2018

Banco de Horas para diminuir custos e flexibilizar folgas.

Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre o Banco de Horas e a possibilidade de reduzir custos com horas extras sem perder […]
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