4 de setembro de 2019

Certidões negativas somente devem ser expedidas se matriz e filial estiverem em regularidade fiscal

De acordo com o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça as certidões de regularidade fiscal, somente poderão ser emitidas se todos os estabelecimentos da […]
22 de fevereiro de 2019

SC cria nova obrigação acessória e novo tributo

Recentemente o Estado de SC publicou o Decreto 1.818/2018 referente a Restituição e Complementação do ICMS-ST em SC. O Direito a Restituição dos valores de […]
1 de fevereiro de 2019

Receita federal Isenta Empresas de Recolher Contribuição social sobre vale e tíquete alimentação.

A Receita Federal em 25.01.2019 publicou a Solução COSIT 35/2019, na qual isenta as empresas de recolher contribuições sociais (a cargo da empresa e de […]
6 de dezembro de 2018

Negociação Coletiva para abordar e resolver conflitos.

Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre a Negociação Coletiva como uma forma de dialogar e solucionar conflitos nas empresas.   Quer […]
28 de novembro de 2018

Startups, Inovação e Direito do Trabalho

Neste vídeo o advogado Murilo Gouvêa dos Reis fala sobre o Direito do Trabalho para as Startups e adequação aos novos modelos de negócio. Quer […]
23 de novembro de 2018

O ICMS deve ser excluído da BC de Débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente

A Justiça Federal de SP recentemente proferiu sentença determinando a exclusão do ICMS da BC de débitos de PIS e Cofins parcelados administrativamente. Com base […]
Contato