13 de janeiro de 2020

Não gostei do produto. Posso trocar?

Se você comprou um produto pessoalmente na loja ou ganhou um presente, mas quer fazer a troca por causa da cor, do tamanho ou porque […]
7 de janeiro de 2020

Posso apenas desistir de uma compra e ter meu dinheiro de volta?

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garante o direito de arrependimento para compras realizadas pela internet, por catálogos e outras possibilidades fora […]
6 de janeiro de 2020

Justiça permite penhora de bens de mulher de locatário com dívidas

É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída […]
2 de janeiro de 2020

Sua luz foi cortada? E agora?

O corte do serviço de energia elétrica só pode acontecer após 15 (quinze) dias do recebimento do aviso.   O aviso tem que ser por […]
26 de dezembro de 2019

Foi viajar e teve problema com a sua bagagem. Você sabe o que fazer?

A empresa aérea contratada é responsável pela segurança da sua bagagem desde o momento em que é despachada até o recebimento no ponto final. Mas […]
13 de dezembro de 2019

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ATÉ FEVEREIRO DE 2020 NOVOS PARCELAMENTOS DE TRIBUTOS FEDERAIS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ESTÃO DISPONÍVEIS PARA DEVEDORES

Nesta última quarta-feira, dia 04 de abril, foi publicado o Edital de Acordo de Transação por Adesão n.º 01/2019, que torna pública propostas da Procuradoria-Geral […]
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