7 de dezembro de 2020
Primeiro precisamos definir o que é o bem de família, desta forma podemos dizer que é considerado bem de família aquele imóvel próprio em que […]
29 de junho de 2020
O fato de um imóvel ter sido dado em alienação fiduciária não lhe retira o caráter de bem de família. Com esse entendimento, a 22ª […]
5 de julho de 2019
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a penhora do carro da mulher de um devedor de pensão alimentícia. Segundo entendimento […]
23 de janeiro de 2019
O Código de Processo Civil brasileiro em seu artigo 833, inciso X, prevê que a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de […]