20 de maio de 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir que delegados e policiais possam aplicar medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de agressão.

O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou […]
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15 de abril de 2019

Violência patrimonial contra mulher

A violência patrimonial ocorre quando há destruição parcial ou total de objetos ou documentos pessoais, instrumentos de trabalho, valores, bens e recursos financeiros destinados a […]
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