26 de outubro de 2018

Sócios ocultos podem participar de negócio e receber dividendos isentos

Recentemente o CARF admitiu que o sócio oculto em Sociedade em Conta de Participação, mesmo que participe ativamente do negócio, possa receber lucros e dividendos […]
5 de outubro de 2018

CARF decidiu que Auto de infração fundamentado unicamente no art. 116 do CTN deve ser anulado

O CARF recentemente proferiu julgamento no sentido de que que o Auto de Infração fundamentado tão somente no art. 116 do CTN deve ser anulado. […]
28 de setembro de 2018

Da exclusão das Receitas obtidas com exportações Indiretas, da Base de cálculo da CPRB.

O TRF4 julgou recentemente como ilegal a parte da IN 1.436/2013 que determinava a inclusão das receitas obtidas com exportações indiretas na base de cálculo […]
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