Empresas optantes pelo regime simplificado de tributação Simples Nacional, que estejam em atraso com suas obrigações tributárias começam a receber Termo de Exclusão do Regime. Isso […]
Recentemente o Estado de SC publicou o Decreto 1.818/2018 referente a Restituição e Complementação do ICMS-ST em SC. O Direito a Restituição dos valores de […]
Recentemente o CARF discutiu sobre a incidência de contribuição social previdenciária sobre os valores negociados nas operações de compra de ações pelos executivos empregados de […]
A Receita Federal em 25.01.2019 publicou a Solução COSIT 35/2019, na qual isenta as empresas de recolher contribuições sociais (a cargo da empresa e de […]