Gouvêa dos Reis Advogados


ÁREA CÍVEL

 

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DIREITO DE FAMÍLIA

O direito de família é o ramo do direito voltado às relações familiares. Atuamos tanto no direito familiar, que compreende todas as questões envolvendo matrimônio, união estável, divórcio, dissolução, guarda dos filhos menores, alimentos e partilha de bens; quanto no direito das sucessões que cuida das questões patrimoniais após a morte como testamento, inventário, partilhas e herança.

Nossa atuação

Visamos tratar todas as demandas, e em especial na área familiar, de forma humanizada de forma a permitir que o cliente se sinta confortável e amparado diante das mais diversas situações. O intuito do nosso escritório é sempre prestar um atendimento conciliador e preventivo na resolução dos conflitos, buscando evitar um maior desgaste emocional das partes.

  • Mediação familiar sempre com ênfase na conciliação de conflitos;
  • Orientações na escolha do regime de bens;
  • Pareceres e orientações;
  • Elaboração de contrato de união estável com adoção de regime de bens, bem como, dissolução extrajudicial;
  • Atuações extrajudiciais e judiciais em questões envolvendo divórcio, guarda dos filhos, e regulamentação de visitas, alimentos (pensão alimentícia), dissolução e reconhecimento de união estável.

Modalidades

Divórcio
É meio jurídico pelo qual ocorre a extinção do vínculo matrimonial. O divórcio pode ocorrer judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo de cada caso específico. Além disso o processo de divórcio, seja judicial ou extrajudicial, pode envolver questões como fixação de pensão de alimentos, regulamentação de guarda e visitas de filhos menores, relação ou partilha de bens, dentre outros.

União Estável
É uma forma de união, reconhecida pela Constituição Federal. Sendo que deve ser comprovada mediante convivência pública, contínua e duradoura, com a intenção de constituir família. Este regime possui deveres e direitos, assim como no casamento civil.

Pensão Alimentícia
É o valor pago a uma pessoa para que as necessidades básicas de sobrevivência e manutenção sejam supridas, sendo que a destinação do valor, poderá também abranger custos como moradia, vestuário, educação, saúde, dentre outros.

Guarda de Menores
É uma medida obrigatória quando os pais não convivem mais no mesmo lar. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.

DIREITO DE SUCESSÃO FAMILIAR

É o conjunto de princípios e normas que regem a transferência da herança aos herdeiros, em razão da morte de alguém, seja por disposição legal ou testamento. A transferência desse patrimônio inclui os ativos e passivos – créditos e débitos.

Nossa atuação

  • Elaboração de inventário extrajudicial e judicial;
  • Confecção de testamentos.

Inventário

Divórcio
É o procedimento que se faz necessário após o falecimento de uma pessoa, com a identificação e partilha dos bens deixados, para assim ser transmitido aos seus herdeiros. Este procedimento pode ocorrer extrajudicialmente ou judicialmente, dependendo de cada caso em concreto.

Testamento
É o documento pelo qual uma pessoa expressa a sua vontade, da forma que deseja que seu patrimônio seja dividido entre os herdeiros.

DIREITO DO CONSUMIDOR

É o ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, a relação entre os fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final).

Nossa atuação

  • Orientações na relação empresário-cliente;
  • Assessoramento de consumidores na busca de seus direitos;
  • Defesas, negociações administrativas (Procon) e judiciais;
  • Elaboração de notificação extrajudicial para resolução de conflito.

DIREITO EMPRESARIAL

É um ramo do Direito Civil que regula os direitos e obrigações das atividades negociais da pessoa física ou jurídica destinada a fins econômicos. Neste ramo os maiores desafios são as elaborações de contratos societários, a estruturação de empresa, a recuperação judicial e a abertura de falência.

Nossa atuação

  • Assessoria jurídica e consultoria permanente;
  • Elaboração, negociação, execução de contratos, estatutos, acordos, regimentos, regulamentos e demais documentos empresariais;
  • Assessoria na instalação de empresas estrangeiras no Brasil;
  • Constituição e estruturação societária;
  • Acompanhamento e representação em reuniões;
  • Patrocínio e defesa de ações judiciais e processos administrativos acerca da responsabilidade dos sócios;
  • Atuação em falências;
  • Cobrança de créditos;
  • Confecção de contratos sociais;
  • Atuação na recuperação de empresas, fusões e aquisições.

Recuperação de Empresas e Fusões e Aquisições
Atuamos na recuperação administrativa e financeira de empresas, fusões, compra e venda de negócios.

DUE DILLIGENCE E VALUATION (Avaliação de empresas e Compliance)

O due diligence, ou diligência prévia, em português, é um processo de investigação de informações de determinada empresa no momento de negociação de uma operação que pode ser uma fusão, compra ou venda. Ela é necessária para que seja analisada a situação financeira e jurídica da empresa.

DIREITO BANCÁRIO

É o conjunto de regras e princípios que regulam a atividade bancária, a constituição e funcionamento das instituições financeiras.

Nossa atuação

  • Abertura de um canal de comunicação entre banco e empresários;
  • Parcerias para oferecer financiamento ou administração e proteção patrimonial;
  • Revisões de contratos.

DIREITO CONTRATUAL

É o segmento do direito que pode ser aplicado em diversas situações que envolvam relações entre empresas e parceiros comerciais, entre empresas e seus clientes e até mesmo entre pessoas comuns, que não exercem atividades empresariais.

Nossa atuação

  • Assessoria jurídica e consultoria permanente;
  • Elaboração, análise e execução de contratos;
  • Notificações extrajudiciais.

DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima.

Nossa atuação

  • Pareceres e orientações para diminuição ou adequação de responsabilidade civil;
  • Negociação civil;
  • Negociação de acordos e patrocínio de ações.

DIREITO DE TELECOMUNICAÇÃO

Nossa atuação

  • Criação e negociação de contratos especiais derivados das privatizações;
  • Estruturações de dívidas e de créditos das prestadoras de serviços e das teles.

DIREITO IMOBILIÁRIO

É o ramo do direito que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.

Nossa atuação

  • Assessoria em questões de condomínios;
  • Atuação como departamento terceirizado de imobiliárias e corretores de imóveis;
  • Elaboração e defesa em ações de despejos, cobranças e negociações;
  • Representação de clientes em contratos (locação).
  • Elaboração de contratos.

DIREITO DIGITAL, TECNOLOGIA E STARTUPS

Com o objetivo de atender os novos modelos de negócio digitais e suas necessidades, oferecemos a mais completa assessoria jurídica preventiva, consultiva e contenciosa inerente à atividade empresarial de startups, e-commerces, marketplaces, empresas digitais em geral que buscam a proteção jurídica necessária ao pleno desenvolvimento de seus negócios.

Atuamos prestando assessoria na área de propriedade intelectual, trabalhista, tributária, regulatória, proteção de dados, direito do consumidor, contratos comerciais, compliance, crimes virtuais, contrato/estatuto social, termos de uso, política de privacidade, acordo entre sócios, mútuo conversível e entre outros. Buscamos as melhores e mais eficientes soluções para os nossos clientes, por meio de advogados experientes e especializados na área.

Modalidades

Privacidade e Proteção de Dados
Consultoria jurídica em assuntos relacionados à proteção de dados e segurança da informação; atuação na esfera consultiva e contenciosa; verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados de acordo com a legislação.

Responsabilidade Civil
Consultoria jurídica para diminuir os riscos de responsabilização civil; atuação preventiva e contenciosa para defesa e repressão em casos de ações indenizatórias; consultoria jurídica relacionada às normas de direito do consumidor aplicáveis ao comércio eletrônico.

Contratos Empresariais
Elaboração e revisão de contratos empresariais (Memorando de Entendimentos (MOU), Contratos entre Sócios, Contratos com Investidores, Contratos de Confidencialidade, Acordo de Acionistas, Termos de Uso, Política de Privacidade, contratos de licenciamento de propriedade intelectual, contratos de não-concorrência, contratos com influenciadores, contratos de prestação de serviços diversos e etc.).

Estrutura Societária
Assessoria jurídica e consultoria online; elaboração, análise e execução de contratos; notificações extrajudiciais; estruturação e acompanhamento; representação nas esferas administrativa e judicial.

Direito Trabalhista para Startups
Questões trabalhistas voltadas para os novos modelos de negócio; consultoria “online”; análise de documentos; representação dos clientes no âmbito administrativo; elaboração de defesas e ações trabalhistas.

Direito Tributário para Startups
Planejamento tributário voltados para os novos modelos de negócio; consultoria “online”; atuação preventiva; análise e adequação do regime tributário adequado; atuação no contencioso nas esferas administrativa e judicial.

DIREITO MÉDICO

É o ramo do direito que se destina ao estudo e regulamentação de leis que irão balizar as atividades dos profissionais e instituições da saúde.

Nossa atuação

  • Atuamos no ramo do direito que envolve as relações dos médicos, clínicas e associações representativas da classe médica.
  • A atuação envolve desde o suporte jurídico no âmbito civil, trabalhista e tributário no âmbito individual dos médicos e das clínicas, bem como na gestão e adoção de estratégias voltadas para entidades e associações representativas da classe médica, com vistas ao fortalecimento da proteção do ato médico e do combate às práticas irregulares, mediante atuação em órgãos públicos de controle e regulamentação, como o Ministério Público, Vigilância Sanitária, Procon, Secretarias de Saúde e o próprio Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina.
  • Processos administrativos e judiciais.

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