14 de outubro de 2021

Senado aprova alteração no Código Penal para violência doméstica e familiar

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 4.194/2019, que altera o Código Penal para permitir a decretação de prisão […]
9 de outubro de 2021

Audiência on-line na Seara Criminal

Pontos positivos e negativos Passado mais de um ano do início da realização desse novo método, o que se pode de imediato observar é a […]
8 de outubro de 2021

Tabela de aviso prévio – saiba quantos dias de aviso prévio tens

Na última publicação sobre aviso prévio apresentei alguns exemplos práticos para ilustrar como funciona o aviso prévio. Hoje, de forma bem objetiva será apresentada a […]
6 de outubro de 2021

Comissão da Câmara aprova indenização por dano moral em caso de abandono afetivo: texto abrange filhos ou pais idosos

O Projeto de Lei 4.294/2008, que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para prever indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo […]
6 de outubro de 2021

Decisão judicial isenta construtora por vazamento de dados de cliente, por falta de prova

Se não existe prova segura de que foi a fornecedora do produto que repassou os dados do consumidor para terceiros sem a sua autorização, não […]
30 de setembro de 2021

Prorrogado o prazo de adesão do programa catarinense de recuperação fiscal de 2021 (PREFIS)

Foi publicado no Diário oficial do Estado do último dia 27 de setembro de 2021 o Decreto n° 1.487/21, que prorroga o prazo final para […]
Contato