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10 de abril de 2021

Nova Lei de Licitações: aumento de tributo não é um risco da empresa contratada!

Não é mentira não! No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos, n.º 14.133. Dentre as novas previsões […]
10 de abril de 2021

A importância do atestado de óbito no caso Henry.

Mais uma notícia triste nos choca. É revoltante saber dos detalhes sobre o caso Henry Borel, o menino de apenas 4 anos que foi morto […]
6 de abril de 2021

Você sabia que a partir de abril há alteração no Código de Trânsito no que tange ao transporte de crianças?

Antes da reforma do Código Brasileiro de Trânsito para o transporte de crianças era definido apenas com limitação etária. A legislação previa que crianças de […]
31 de março de 2021

O que são contratos digitais?

Estamos vivendo em um período de intensa transformação digital e cada vez mais conectados em tempo real com o mundo por meio da internet. E […]
28 de março de 2021

Mero atraso no pagamento das férias não gera obrigação de pagamento em dobro

Nesse sentido é que o Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu recente caso. Seguindo à risca o que disciplina a legislação, o pagamento […]
26 de março de 2021

Responsabilidade Médica

A responsabilidade legal do médico não é uma questão nova, vem desde o século XVIII a.C. com o código de Hamurabi, onde se o médico […]
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