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30 de outubro de 2020

A concessão de reforma pelo Poder Judiciário para militares excluídos dos quadros da corporação

Tratava-se de situação em que um Policial Militar fora excluído, após decisão de primeira instância da Justiça Militar, das fileiras da Polícia Militar do Estado […]
29 de outubro de 2020

A crise está abalando sua empresa? Invista em Compliance trabalhista: o ideal para momentos de crise

O momento atual de fato trouxe para o empresariado um aumento no volume de riscos, oriundo da pressão da crise mundial, do aumento das desigualdades […]
27 de outubro de 2020

O Estado de Santa Catarina não cancelará os parcelamentos em atraso até 31 de dezembro

Em atenção à situação de calamidade pública que se alonga por conta da Pandemia do Coronavírus, foi editado pelo Governador do Estado de Santa Catarina […]
26 de outubro de 2020

Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá […]
25 de outubro de 2020

Ajuda de custo pode ter reflexo salarial?

Após a reforma trabalhista entrar em vigor (Lei n. 13.467/17) a CLT passou a prever que a ajuda de custo fornecida ao empregado, ainda que […]
23 de outubro de 2020

A cláusula de barreira de concurso público é constitucional?

Em decisão que analisava edital de concurso público para o cargo de Agente de Polícia Civil do Estado de Alagoas, no qual se limitava o […]
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