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11 de agosto de 2020

Licença Maternidade para Militares e a ilegalidade da concessão de prazo menor para mães adotivas

A partir do ano de 2015, de 120 dias de licença maternidade que já era concedido às servidoras públicas civis foi estendido para as mulheres […]
11 de agosto de 2020

Empresas do SIMPLES NACIONAL poderão fazer acordo para a transação de dividas tributárias

Auspiciosamente aguardada pelas empresas do SIMPLES NACIONAL, no dia 05 de agosto foi publicada a Lei Complementar n.º 174/2020 que autoriza a extinção de créditos […]
10 de agosto de 2020

Você sabe qual é a importância de ter um setor de RH qualificado na sua empresa?

Manter-se em crescimento gradual hoje é uma tarefa um tanto quanto difícil para as empresas. Isso é ainda mais verdade se a sua companhia não […]
10 de agosto de 2020

Governo sanciona lei que regula reembolso de passagens aéreas na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da […]
9 de agosto de 2020

Empregador não é obrigado a arcar com honorários de advogado particular do trabalhador

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, tida como Reforma Trabalhista, passou a ser possível a condenação da empresa – quando vencida na […]
7 de agosto de 2020

Lei exige convenções coletivas para manutenção de benefícios como vale-refeição

Um veto presidencial à Lei 14.020/20, MP 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mudou algo essencial.   Segundo […]
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