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20 de setembro de 2019

Empresas devedoras do SIMPLES Nacional em 2019 começam a receber termo de exclusão do regime

Empresas optantes pelo regime simplificado de tributação Simples Nacional, que estejam em atraso com suas obrigações tributárias começam a receber Termo de Exclusão do Regime. Isso […]
18 de setembro de 2019

Família de aluno que sofreu bullying ganha na Justiça direito à indenização

A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, julgou procedente uma ação civil pública de uma […]
17 de setembro de 2019

MP da liberdade econômica, marcação de ponto e as horas extras vão deixar de existir?

Foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 23 de agosto de 2019, a MP 881/19, popularmente conhecida como MP da liberdade econômica, após aprovação no Senado, […]
16 de setembro de 2019

Formas de pagamento de pensão alimentícia

Você sabia que existem 04 formas de pagamento de pensão alimentícia? Assista o vídeo completo da advogada Drª Luessa Santos e entenda. Ficou alguma dúvida? […]
16 de setembro de 2019

Transparência Tributária exigirá que Governo Federal divulgue detalhadamente o resultado da arrecadação impostos na Internet

O Projeto de Lei n.º 115/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, institui a Transparência Tributária, a qual exigirá a prestação detalhada da arrecadação tributária […]
13 de setembro de 2019

Série: Reforma Tributária – Vídeo 1

Começamos no canal uma série de vídeos sobre a Reforma Tributária. Nesse vídeo introdutório, a Dra. Karen passa os dados gerais sobre a Tributação do […]
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