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24 de setembro de 2020

O Novo direito do Trabalho: TST nega existência de vínculo empregatício entre motorista e Uber

O trabalho prestado com a utilização de plataforma tecnológica de gestão de oferta de motoristas-usuários e demanda de clientes-usuários não se dá para a plataforma […]
24 de setembro de 2020

Você sabe qual é a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?

Ao contratar um empregado, a empresa deve estar atenta à legislação trabalhista, para garantir a conformidade de todas as obrigações contratuais previstas. Todavia, eventualmente alguns […]
23 de setembro de 2020

É possível reduzir os salários dos funcionários?

Embora seja de conhecimento geral a impossibilidade de reduzir salário para menor, há disposição em lei contrária ao entendimento do senso comum. Nesse viés, deve […]
22 de setembro de 2020

COBRAPOL recorre da decisão que reconheceu inconstitucionalidade da IRESA

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL) protocolou recurso à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da IRESA no julgamento encerrado […]
21 de setembro de 2020

Afinal, o que é o E-Social?

O e-Social é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema do governo que unifica o envio […]
21 de setembro de 2020

Empresas não precisam guardar e fornecer dados pessoais de perfis de internet

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a dois recursos especiais ajuizados por Facebook e Microsoft contra decisões judiciais que os obrigavam […]
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