Direito Tributário

10 de julho de 2020

Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende a cobrança antecipada do IPTU de Florianópolis

Antes mesmo das festividades alusivas ao Natal de 2019, contribuintes de Florianópolis foram surpreendidos com os recebimentos dos carnês relativos às cobranças antecipadas de IPTU […]
30 de junho de 2020

Companheiros em União Estável Homoafetiva podem fazer a Declaração Conjunta para deduzir o Imposto de Renda

Assim como o contribuinte que mantenha sociedade conjugal, ou seja, aquele que é casado, tem a opção de poder incluir seu cônjuge como seu dependente, […]
5 de junho de 2020

Governo zera alíquota de IOF nas operações de créditos para pessoas físicas e empresas

Para conter os prejuízos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil, o Ministério da Economia decidiu zerar a alíquota do IOF, incidente sobre operações de […]
3 de junho de 2020

Prorrogação do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020

A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa n.º 1930 de 1 de abril de 2020, estendendo o prazo para apresentação da Declaração do […]
28 de maio de 2020

Prorrogadas as medidas administrativas de cobrança de tributos federais

Devido à pandemia provocada pelo COVID -19 (Coronavírus) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria n.º 7.821 de 18 de março de 2020, que […]
25 de maio de 2020

Validade das certidões negativas ou com efeitos de negativa prorrogada por mais 90 dias

Em decisão conjunta a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, prorrogaram por mais 90 (noventa) dias, o prazo […]
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