Direito Tributário

5 de janeiro de 2021

Santa Catarina prorroga recolhimento do ICMS para Empresas em municípios em situação de emergência ou calamidade pública

Diante dos desastres que acometeram os municípios de Rio do Sul, Presidente Getúlio, Ibirama, Vidal Ramos e Aurora, em razão das enxurradas e deslizamentos provocados […]
22 de dezembro de 2020

Prefeitura de Florianópolis repete Ilegalidade e antecipa cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo de 2021

Já no início do mês de dezembro de 2020, os contribuintes municipais começaram a receber os carnês para pagamento do IPTU e da Taxa de […]
24 de novembro de 2020

Quer investir? Antes conheça os impostos incidentes nas operações!

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM constatou um recente crescimento e popularização do mercado de capitais.   Segundo consta no site da CMV, em […]
17 de novembro de 2020

Empresas do simples nacional podem reparcelar seus débitos

Para estimular a regularização dos débitos tributários, evitando ações de cobrança pela Receita Federal do Brasil e possível exclusão do Simples Nacional, desde o dia […]
13 de outubro de 2020

A “Molecada chiou” e conseguiu sensibilizar o Presidente para diminuir imposto de Jogos Eletrônicos

No dia 09 de outubro, após comentários de internautas no Twitter, o Presidente anunciou em sua rede social que pretende reduzir impostos sobre jogos eletrônicos. […]
6 de outubro de 2020

Estado de Santa Catarina prorroga o prazo do Bloco-X

Para atender ao pedido do setor produtivo do Estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou o prazo para início de obrigatoriedade […]
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