30 de setembro de 2021

Prorrogado o prazo de adesão do programa catarinense de recuperação fiscal de 2021 (PREFIS)

Foi publicado no Diário oficial do Estado do último dia 27 de setembro de 2021 o Decreto n° 1.487/21, que prorroga o prazo final para […]
10 de abril de 2021

Nova Lei de Licitações: aumento de tributo não é um risco da empresa contratada!

Não é mentira não! No dia 1º de abril de 2021, foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos, n.º 14.133. Dentre as novas previsões […]
16 de março de 2021

Veículo registrado num estado, e proprietário domiciliado noutro estado, onde é devido o IPVA?

No Brasil afora ainda é muito comum que pessoas e empresas com domicilio em um Estado, mas tenham seus veículos registrados em outro, seja por […]
9 de março de 2021

Devolução do auxílio emergencial, é verdade?

Sim, senhoras e senhores! Injusto ou não, mas uma das novidades da Receita Federal do Brasil para 2021, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto […]
2 de março de 2021

Estados vão a nocaute e municípios vencem a luta para tributar softwares

O Supremo Tribunal Federal na sessão de julgamento realizada no dia 18 de novembro de 2021, como árbitro e juiz do ringue, decidiu que os softwares […]
19 de janeiro de 2021

Empresas gaúchas do Simples Nacional não terão que recolher o Imposto de Fronteira

Mesmo que entre Estados da Federação não se tenham fronteiras, e sim divisas, mas considerado por muitos “um país dentro do Brasil”, o Estado do […]
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