Direito Trabalhista

9 de agosto de 2020

Empregador não é obrigado a arcar com honorários de advogado particular do trabalhador

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, tida como Reforma Trabalhista, passou a ser possível a condenação da empresa – quando vencida na […]
7 de agosto de 2020

Lei exige convenções coletivas para manutenção de benefícios como vale-refeição

Um veto presidencial à Lei 14.020/20, MP 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, mudou algo essencial.   Segundo […]
6 de agosto de 2020

O fim da MP 927, o retorno dos exames ocupacionais e a importância do PCMSO

Com o advento da Medida Provisória 927, ficou suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais. Todavia, com a caducidade da MP 927 (em […]
5 de agosto de 2020

Trabalho presencial, teletrabalho e CLT: Como formalizar? Posso fazer alterações?

O regime de teletrabalho é uma modalidade de trabalho que possui regulamento expresso na CLT, entretanto não era tão usual quanto vê-se atualmente em tempos […]
3 de agosto de 2020

Meus empregados já estão há mais de 3 meses no regime de teletrabalho: e agora, como dar atenção a eles?

Em meio ao cenário imposto pela pandemia ocasionada pela COVID-19, todos tivemos que realizar diversas adaptações. As empresas, para se manterem produtivas, submeteram seus empregados […]
31 de julho de 2020

Entregadores perdem maioria dos casos sobre vínculo empregatício com aplicativos

Disputas judiciais sobre vínculo empregatício entre entregadores de aplicativos e as plataformas têm sido decididas favoravelmente às empresas. É o que mostra um levantamento feito […]
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