17 de março de 2021

Hora extra: Qual limite máximo? E o pagamento?

A legislação trabalhista estabelece que, via de regra, a jornada de trabalho é de 08h diárias e44h semanais.Contudo, é possível acrescer na jornada de trabalho […]
10 de março de 2021

Aviso prévio trabalhado não pode ser superior a 30 dias

O aviso prévio é uma espécie de notificação, dada tanto pelo empregador quanto pelo empregado quando há intenção de rescindir o contrato de trabalho de […]
22 de dezembro de 2020

Prefeitura de Florianópolis repete Ilegalidade e antecipa cobrança do IPTU e da Taxa de Lixo de 2021

Já no início do mês de dezembro de 2020, os contribuintes municipais começaram a receber os carnês para pagamento do IPTU e da Taxa de […]
9 de dezembro de 2020

É possível pagar o salário somente com as gorjetas?

Há poucos dias me deparei com um caso de trabalhador que tinha seu “salário” somente com base nas gorjetas. Isto é, só recebia de acordo […]
29 de novembro de 2020

Posso investigar a vida financeira de candidato a emprego antes da contratação?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou recente caso envolvendo empresa que consultava créditos de candidatos à trabalho. No referido julgamento, entendeu o órgão superior […]
16 de novembro de 2020

Justiça condena homem a pagar danos morais a ex-companheira após agressões físicas

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou ao pagamento de indenização por danos […]
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