21 de maio de 2020
INOVAÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA 927 As medidas provisórias publicadas durante o período de calamidade pública (COVID-19) vem trazendo diversas alterações, inovações, e vem inclusive, dividindo […]
11 de maio de 2020
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25 de março de 2020
A Caixa Econômica Federal adotou uma série de medidas em virtude do COVID1-19 (Coronavírus), entre elas: Habitação: quer solicitar a pausa do financiamento? Solicite a […]
17 de março de 2020
A juíza Fernanda Ajhorn, da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu pedido de […]
9 de março de 2020
O prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta é de dez anos. A decisão é da 3ª […]
10 de fevereiro de 2020
A cláusula que impede o fiador de se exonerar não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança. Isso porque é inadmissível a pretensão de vinculação dos […]