Direito Digital

30 de junho de 2020

A prorrogação da Medida Provisória que prevê a entrega da LGPD para Maio/2021

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da Medida Provisória 959/2020, que entre outras situações, prorroga a entrada em vigor da Lei Geral […]
19 de junho de 2020

As penalidades da LGPD para 2021, quando minha empresa deve começar a se adequar?

Muitas empresas que não sabem por onde e nem mesmo quando começar a adequação estão se apegando as idas e vindas da entrada em vigor […]
4 de junho de 2020

Dois anos da vigência da GDPR, e as maiores multas aplicadas

Por se tratar de uma lei muito parecida com a Lei Geral de Proteção de Dados vale a reflexão e a observação dos acontecimentos dos […]
20 de maio de 2020

A Proteção de Dados sem data certa

Estudar a Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados tem sido no mínimo movimentado, pois a lei que foi sancionada em agosto de 2018, […]
15 de maio de 2020

O impacto da COVID-19 na Proteção de Dados 

Há uma tendência de que as organizações públicas e privadas utilizem medidas para conter e mitigar a propagação do COVID-19. Nesse contexto, as ações adotadas […]
14 de maio de 2020

Dados pessoais protegidos pelo STF, mesmo sem LGPD

A medida provisória 954 que dispõe sobre o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telecomunicações com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]
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