Afinal, o que é Direito Digital?

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Trata-se do ramo do Direito que rege as relações em ambientes virtuais. Não é porque todos estão por trás de uma tela de computador que podemos considerar que a internet é “terra de ninguém” e nela podemos fazer o que bem entendermos.

O Direito Digital é o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas realizadas no meio digital.
Nesse contexto virtual, surge a necessidade de encontrar soluções jurídicas para as questões e os impasses envolvendo o uso da tecnologia.

O Direito Digital contempla tanto a atuação contenciosa quanto consultiva, isso sem mencionar as áreas de contratos e compliance, que vêm aumentando juntamente com o número de e-commerces.

A seguir, listamos as áreas do direito digital e qual é a competência de cada uma delas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO NO DIREITO DIGITAL:


1.1- Contencioso

O contencioso envolvendo o Direito Digital engloba casos de violação de privacidade, desrespeito a direitos autorais, marcas e patentes, fake news, dentre outros. São ações cujo objetivo é o pagamento de danos materiais e morais à vítima, seja pessoa física ou jurídica.

1.2- Consultivo


Hoje já existem inúmeras empresas que atuam exclusivamente no meio digital. São e-commerces de produtos e serviços, além de startups que atuam em novas modalidades de economia colaborativa, as quais necessitam de assessoria jurídica especializada.
Oferecemos uma consultoria preventiva com atuação estratégica para o negócio crescer no mundo digital com segurança jurídica.

1.3 – Crimes Eletrônicos


O aumento dos crimes digitais, delitos praticados virtualmente que podem causar prejuízos financeiros, materiais e morais, tanto para pessoas físicas como pessoa jurídica.

1.4 – Contrato


Com o intuito de regular as relações estabelecidas no meio digital, torna-se necessário à adaptação dos contratos a esse novo modelo de negócio.

1.5 – Compliance

No Brasil, a maioria das empresas ainda não tem uma cultura de prevenção de riscos. No entanto, cada vez mais organizações procuram profissionais especializados em direito digital a fim de evitar problemas com seus clientes e órgãos fiscalizadores envolvendo assuntos da área.

1.6- LGPD


Todas as empresas serão afetadas em maior ou menor escala pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E o direito digital será imprescindível para que as mudanças e adequações necessárias sejam feitas.

Como podemos observar, o direito digital é bastante complexo e envolve múltiplas áreas do direito. São inúmeros os impasses legais que envolvem tecnologias online.

Afinal, determinadas práticas da empresa que utilizam a tecnologia podem gerar danos aos direitos de seus clientes e colaboradores, além de criar impasses contra a administração pública.

Assim, temos o Direito Digital como a interpretação do próprio Direito, levando em consideração o contexto digital e os seus impactos numa sociedade altamente conectada.

Somos cidadãos digitais e, em alguns casos, a própria máquina será nossa testemunha.

As soluções para esta realidade dependem de profissionais que estejam sempre atualizados com as últimas tendências do Direito e que pensem de forma disruptiva e global.

Pryscilla Droppa
Pryscilla Droppa
Pós- graduada em Processo Civil, pelo Instituição de Ensino CERS,Pós- Graduação em Gestão Jurídica para Startups, pela Verbo Jurídico,Formação em DPO, pela Instituição Seu Futuro, Curso de Direito Digital pela Future Law.

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